Estatuto do Amazônida


Estatuto do Amazônida

Estatuto do Amazônida, Elaborado pelo Professor Samuel Benchimol por ocasião da Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas no Rio de Janeiro em 1992


Considerando a importância da Amazônia Brasileira pela sua grandeza continental, peculiaridade geo‐regional e extensão de sua bacia hidrográfica;

Pensando na extrema variedade e complexidade dos seus ecossistemas florestais e na grande biodiversidade de suas espécies;

Enfatizando o rico potencial de suas várzeas, igapós, terras firmes, campos e cerrados e os seus complexos ecossistemas florestais;

Relembrando o enorme potencial de seu sistema fluvial para seu aproveitamento energético, de transporte e navegação;

Recordando a abundância e variedade de seus recursos minerais, sua importância para a metalurgia e sua contribuição para a balança de pagamentos do país;

Examinando as recentes descobertas de hidrocarbonetos, petróleo e gás natural e suas grandes perspectivas de seu aproveitamento petroquímico e energético;

Registrando as conquistas já alcançadas no campo industrial, pela criação de pólos avançados e produção de bens e serviços, no campo agrícola com as culturas de subsistência e matérias‐primas e nas áreas próprias de criação da pecuária bovina, bufalina e criatório em geral;

Rememorando o potencial de seus inúmeros pesqueiros de água doce, salobra e salgada e a riqueza que essa diversidade representa para a piscicultura e para a produção de alimentos;

Analisando a importância das populações nativas de índios, caboclos e nordestinos, que constituem a base de nossa formação histórica e humana;

Observando a riqueza cultural dessa pluralidade cultural e étnica, cuja integridade devemos preservar por meio da manutenção de sua identidade e integração á sociedade nacional;

Auscultando a necessidade da educação em todos os níveis, da qualificação profissional, universitária e dos institutos de ciência, pesquisa e tecnologia e extensão;

Verificando que a cosmo visão da Amazônia Continental mostra que ela representa a vigésima parte da superfície terrestre; um quinto das disponibilidades mundiais de água doce; um terço das reservas mundiais de florestas latifoliadas; um décimo da biota universal; um quarto do volume mundial de carbono armazenado na sua biomassa vegetal; mais da metade do potencial hidrelétrico e de gás natural do Brasil e dos minérios de ferro, bauxita, manganês, cassiterita, caulim, ouro, potássio e outros; quatro décimos da superfície da América do Sul; três quintos do Brasil e apenas quatro milésimos da população mundial.


Levando em conta essa realidade e amparado em toda uma vida consagrada ao estudo deste pedaço do Brasil, lanço, aqui, o Estatuto do Amazônida:



Todo amazônida tem direito ao pleno uso, gozo e fruição dos seus recursos naturais existentes na área, desde que o faça de modo não destrutivo. Fica estabelecido o seu direito á subsistência, liberdade de escolha, livre iniciativa, trabalho produtivo e justiça social, e resguardada a sobrevivência das gerações futuras e ao convívio harmonioso com a natureza;

Todo amazônida tem o direito a uma existência digna livre de quaisquer constrangimentos, injustiças e outras formas coercitivas que limitem o exercício de seus direitos de cidadania;

Todo amazônida tem o direito de usufruir os produtos da floresta, cuja venda, a preços justos, lhe permita um padrão de vida digno;

Todo amazônida tem o direito de utilizar os recursos pesqueiros de forma auto‐sustentada, para garantir a alimentação de sua família, a elevação de seu padrão de vida e o exercício de atividade empresarial;

Todo amazônida tem o direito – nas zonas apropriadas – de se beneficiar dos seus bens minerais existentes na região, dos recursos hídricos para transporte e geração de energia elétrica, do uso de terras para fins agrícolas e para formação de campos de criação;

Todo amazônida tem o dever de proteger os recursos naturais florestais, hídricos e terrestres de forma a garantir o desenvolvimento econômico e social equilibrado, conservando‐os e preservando‐os para as gerações atuais e futuras;

Todo amazônida tem o dever de resguardar as florestas naturais, parques nacionais, estações ecológicas, reservas biológicas, santuários da vida silvestres, monumentos cênicos e sítios arqueológicos;

Todo amazônida tem o dever de exigir proteção ás populações indígenas, assegurando‐lhes a demarcação e posse de suas terras e manutenção de sua identidade cultural;

Todo amazônida tem o dever de lutar pelos seus direitos á saúde, educação, transporte, obras de infra‐estrutura que permitam o desenvolvimento individual e de suas comunidades;

Todo amazônida tem o dever de reagir contra toda e qualquer forma de intervenção internacional que implique o constrangimento á soberania brasileira, sem embargo ao reconhecimento á cooperação internacional, legítima e bem intencionada, para promoção de defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável da Amazônia.